Negócios de tanta importância. O Conselho Ultramarino e a disputa pela condução da guerra no Atlântico e no Índico (1643-1661)

Autor: Edval de Souza Barros

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Publicado a: 2008-12-01

A aclamação do duque de Bragança como rei de Portugal em Dezembro de 1640 legitimava-se através da preservação de uma certa constituição política do reino ameaçada pelas crescentes intervenções de Madrid.

O ultramar via-se desprovido de um órgão capaz de conciliar os diferentes interesses consolidados durante 60 anos de agregação à monarquia católica. O Conselho Ultramarino teve que disputar, nem sempre com sucesso, a preservação do seu papel de principal interlocutor junto do rei nos assuntos das conquistas, recorrendo a diferentes estratégias de legitimação com vista a reforçar a sua posição.

O apego dos conselheiros ultramarinos à preservação de suas jurisdições e a uma concepção de serviço à monarquia que colidia frontalmente com os interesses imediatos do novo regime, contudo, mais prejudicou do que favoreceu a sua preservação. A manutenção do conselho por D. João IV deveu-se, principalmente, à natureza das práticas políticas coevas e ao próprio discurso legitimador da nova dinastia, que implicava o respeito pela constituição política do reino e o governo conciliar.